Painéis temáticos

A Revolução de 1820 constitui o acontecimento fundador do liberalismo em Portugal e no Brasil. Insere-se num amplo movimento que percorreu a Europa do Sul e que abrangeu os dois impérios latino-americanos do Atlântico. Todos os casos tiveram como epicentro constituições políticas, inspiradas no modelo espanhol da Constituição de Cádiz de 1812. A Nação, entendida como novo fundamento político do poder constituinte das Cortes, está na base do amplo conceito de soberania nacional que caracteriza a primeira Constituição Portuguesa de 1822. A independência nacional foi um objetivo inscrito nos propósitos da Revolução de 1820, como aliás sucedeu noutros países meridionais. A paralela eclosão do movimento pela independência nas colónias da América Latina revelaria de forma conflitual a natureza imperialista do liberalismo ibérico.

Este movimento liberal na Europa do Sul ocorreu em contraciclo com a situação política da Europa do centro e do norte, nomeadamente a França e a Inglaterra, inseridas na Santa Aliança, constituída para garantir a estabilidade política na Europa pós-napoleónica. Foi neste enquadramento internacional desfavorável que se inseriu o complexo processo da independência das colónias sul-americanas. O programa deste Congresso procura refletir sobre esta perspetiva geopolítica do movimento revolucionário.

Uma característica do movimento revolucionário foi a sua prudência formal. Ao termo revolução preferiu-se, com frequência, a palavra “regeneração”, que sugeria moderação. O espectro da violência da Revolução Francesa pairava sobre ambos os lados, os que desejavam uma mudança e os que defendiam a conservação do statu quo. A vontade de moderação e o receio de desencadear conflitos foram sinais visíveis em toda a atividade das Cortes de 1821-22. Contudo, a mera proclamação das Bases da Constituição e dos direitos de cidadania constituía um profundo abalo da sociedade existente. O próprio conceito de cidadania era revolucionário em si mesmo e representava uma profunda inovação na relação entre o indivíduo e o Estado, pondo em causa a sociedade de ordens e corporativa. Uma constituição definindo os poderes constituía igualmente uma rutura com a conceção pré-existente de poder real. Assim o entenderam desde logo os seus inimigos. Revolução e contrarrevolução constituem as duas faces desta época, nas quais também se entrelaçam os eixos temáticos que estruturam o programa deste Congresso.

Diferentes gerações de ensaístas e historiadores têm-se debruçado sobre a Revolução de 1820. Apesar da considerável bibliografia existente sobre este acontecimento e a sua época, a comemoração do bicentenário constitui um desafio para a sua revisitação à luz da historiografia atual, assim como um estímulo para a apresentação de novas abordagens e perspetivas de análise. Nesse sentido, apresenta-se à comunidade científica o programa do Congresso com a definição dos temas que parecem ser mais relevantes, cuja apresentação é da responsabilidade dos coordenadores convidados para a organização das respetivas sessões.

No final do Congresso terá lugar uma mesa redonda sobre o tema “O antigo regime em questão: continuidades e mudança”, que contará com a participação de um painel de autores especialmente convidados para o efeito, com a moderação de Miriam Halpern Pereira e Guilherme d’Oliveira Martins.