São Tomé e Príncipe: a liberdade da condição de súbditos da Coroa até à febre do cacau

São Tomé and Príncipe: from the freedom of subjects of the Crown to the hegemony of cocoa culture

Augusto Nascimento
Centro de História da Universidade de Lisboa

No século XIX, São Tomé e Príncipe tornou-se numa província de governo simples que integrava a nação e cujos naturais gozavam das prerrogativas de cidadãos. A pertença nacional traduzia-se numa representação política escolhida em eleições de cariz censitário mas sem crivos raciais. Esta comunicação foca sucintamente o curso das eleições durante a vigência da monarquia constitucional no século XIX e, mais especificamente, desde a recolonização.

Não obstante comporem a maioria dos súbditos da Coroa, foi-se vincando a incapacidade dos ilhéus no tocante à expressão e, sobretudo, à afirmação dos interesses próprios. Com o correr do tempo, os ideais do liberalismo de meados de oitocentos cederam o passo a medidas de exceção como forma de governação das colónias e premissa da construção de um império. Concomitantemente, a noção de cidadania perdia para a de colonos e colonizados, distintos pela clivagem racial. A representação política dos colonizados e, bem assim, do grosso dos colonos deixou de ser relevante. Alguns roceiros, que se apropriaram das alavancas do poder colonial, utilizaram-nas em proveito, não do conjunto dos colonos, mas de um restrito grupo de absentistas, por isso, capazes de influenciar o poder em Lisboa por vias não institucionais. Depois de, num primeiro momento, as eleições de deputados terem tido importância, uma vez consolidada a vertente de sujeição do laço colonial, a representação política dos interesses do conjunto dos ilhéus e dos colonos tornou-se negligenciável. Aos ilhéus sobraram, quando lhes foi possível, a petição e o protesto na imprensa publicada em Lisboa.

Palavras-chave:

São Tomé e Príncipe, Eleições, Cidadania


In the nineteenth century, Sao Tome and Principe became a province of simple government that was part of the nation and whose natives enjoyed the prerogatives of citizens. National membership implied a political representation chosen in census-based elections but without racial differences. This communication briefly focuses on the course of the elections during the constitutional monarchy in the nineteenth century and, more specifically, since the recolonization of the archipelago. Notwithstanding the majority of the subjects of the Crown, the islanders were limited in their expression and, above all, in the affirmation of their own interests. Over time, the ideals of liberalism gave way to exceptional measures as a form of colonial rule and the premise of empire building. At the same time, the notion of citizenship lost to that of settlers and colonized, distinguished by racial cleavage. The political representation of the colonized is no longer relevant. Some plantation owners, who appropriated the levers of colonial power, used them to their advantage, not for the whole of the settlers, but in favor of a restricted group of absentees, who were therefore able to influence power in Lisbon. After, in the first instance, the elections of deputies had been important, once the feature of subjection inherent to colonial sovereignty was consolidated, the political representation of the interests of all islanders and settlers became negligible. To the islanders were left, when possible, the petition and protest in the press published in Lisbon.

Keywords:

São Tomé e Príncipe, Elections, Citizenship