Representação e direitos civis no triénio liberal português. Ideias e linguagens políticas

Representation and civil rights in the Portuguese liberal triennium. Political ideas and languages

Ana Cristina Araújo
Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra e Centro de História da Sociedade e da Cultura

Para o pensamento liberal a representação política emana da vontade geral (Sieyès) e garante, em sede do poder legislativo, o legítimo exercício da soberania. Os representantes eleitos, exercendo mandatos revogáveis, são simultaneamente depositários da soberania e responsáveis perante a nação, conforme sublinhou Bentham, em carta dirigida às Cortes portuguesas, a propósito da questão da reeleição dos deputados.

Na prática, foram os indivíduos mais cultos e hábeis os representantes eleitos às Cortes. Dos mais instruídos e aptos para o exercício de cargos públicos partiu também a iniciativa de instituir o regime liberal e de formar o primeiro governo saído da revolução de 1820 –  traço aliás comum à formação dos modernos governos representativos, segundo Guizot.

Apesar da disseminação de ideias liberais ou, simplesmente, da vulgarização acordada à nova linguagem política, a questão da representação política dividiu os parlamentares que alteraram  a lei eleitoral, inicialmente inspirada no modelo indireto consagrado em Cádis (1812). O debate sobre a nova lei eleitoral, dentro e fora do “Congresso Nacional”, suscitou um conjunto muito expressivo de pareceres sobre direitos e liberdades dos cidadãos. Na imprensa periódica, bem como nas Cortes, alguns argumentos retirados de textos célebres de Bentham, Mably e Rousseau (autores traduzidos para português) ou inspirados em obras recentes de Guizot e Benjamin Constant, foram adequadamente utilizados para sustentar o sistema representativo.

Palavras-chave:

Eleições, Deputados, Sociedades patrióticas, Constituição, Opinião pública, Direitos civis


According to liberal thought, political representation emanates from the general will (Sieyès) and guarantees, in terms of legislative power, the legitimate exercise of sovereignty. The elected representatives, exercising revocable mandates, are simultaneously depositaries of sovereignty and accountable to the nation, as underlined Bentham in a letter addressed to the Portuguese Courts, regarding the question of the reelection of deputies.

In practical terms, however, it was the most educated and skillful individuals who were elected to the Cortes. And it was also among the most educated and able men to exercise public offices that the idea of revolution germinated and gave rise to the first post-revolution government of 1820 – a trait common to modern representative governments, according to Guizot.

Despite the dissemination of liberal ideas or, simply, the vulgarization given to the new political language, the issue of political representation divided the members of Parliament who changed the electoral law, initially  inspired on the indirect model enshrined in Cadiz (1812).The debate on the new electoral law, inside and outside the “National Congress”, raised a very expressive set of opinions on the citizens’ rights and freedoms. In the periodic press, as well as in the Cortes, arguments taken from famous texts by Bentham, Mably and Rousseau (authors translated into Portuguese) or inspired by recent works by Guizot and Benjamin Constant, were adequately used to support the representative system.

Keywords:

Elections, Deputies, Patriotic societies, Constitution, Public opinion, Civil rights