Representação e direitos civis no triénio liberal português. Ideias e linguagens políticas

Representation and civil rights in the Portuguese liberal triennium. Political ideas and languages

Ana Cristina Araújo
Faculdade de Letras, Universidade de Coimbra e Centro de História da Sociedade e da Cultura

Para o pensamento liberal a representação política emana da vontade geral (Sièyes) e garante, em sede do poder legislativo, o legítimo exercício da soberania. Os representantes eleitos, exercendo mandatos revogáveis, são simultaneamente depositários da soberania e responsáveis perante a nação, conforme sublinhou Bentham, em carta dirigida às Cortes portuguesas, a propósito da questão da reeleição dos deputados. Na prática, foram os indivíduos mais cultos e hábeis os representantes eleitos às Cortes. Dos mais instruídos e aptos para o exercício de cargos públicos partiu também a iniciativa de instituir o regime liberal e de formar o primeiro governo saído da revolução de 1820 –  traço aliás comum à formação dos modernos governos representativos, segundo Guizot. Apesar da disseminação de ideias liberais ou, simplesmente, da vulgarização acordada à nova linguagem política, a questão da representação política dividiu os parlamentares que alteraram a lei eleitoral, inicialmente inspirada no modelo indireto consagrado em Cádis (1812). O debate sobre a nova lei eleitoral, dentro e fora do “Congresso Nacional”, suscitou um conjunto muito expressivo de pareceres sobre direitos e liberdades dos cidadãos. Na imprensa periódica, bem como nas Cortes, alguns argumentos retirados de textos célebres de Bentham, Mably e Rousseau (autores traduzidos para português) ou inspirados em obras recentes de Guizot e Benjamin Constant, foram adequadamente utilizados para sustentar o sistema representativo. Os liberais moderados e os liberais exaltados justificaram as virtudes da representação e a necessidade da participação política dos cidadãos, evocando quer a posição igualitária e jacobina de Mably, quer a reflexão moderada de Benjamin Constant. Registe-se que este autor, advertido pelos excessos da experiência revolucionária francesa, combinou o conceito de liberdade dos antigos, que caracteriza o individuo subordinado ao coletivo e a força continua deste, com o conceito de liberdade dos modernos, assente na observância positiva da lei e dos direitos civis. Para Constant, a liberdade dos modernos garantia o exercício cidadania e a independência da representação política sem privar o indivíduo do direito à liberdade, em privado. Enquanto decorreram as discussões públicas sobre as virtudes e os limites da liberdade, avolumaram-se as críticas na imprensa, nas sociedades patrióticas e em círculos de oposição radical à ação de parlamentares e governantes. A maioria moderada das Cortes, mesmo considerando intocáveis os direitos civis consagrados na Constituição de 1822 (artigos 1º a 7º e 9º), acabou por ceder espaço à radicalização de posições em questões cruciais para a preservação da monarquia constitucional. A extensão do direito de voto a um maior número de eleitores e as restrições impostas à participação dos cidadãos na vida política constituem bons exemplos das fraturas ocorridas na ala moderada das Cortes.

Palavras-chave:

Eleições, Deputados, Sociedades patrióticas, Constituição, Opinião pública, Direitos civis


According to liberal thought, political representation emanates from the general will (Sièyes) and guarantees, in terms of legislative power, the legitimate exercise of sovereignty. The elected representatives, exercising revocable mandates, are simultaneously depositaries of sovereignty and accountable to the nation, as underlined Bentham in a letter addressed to the Portuguese Courts, regarding the question of the reelection of deputies. In practical terms, however, it was the most educated and skillful individuals who were elected to the Cortes. And it was also among the most educated and able men to exercise public offices that the idea of revolution germinated and gave rise to the first post-revolution government of 1820 – a trait common to modern representative governments, according to Guizot.

Despite the dissemination of liberal ideas or, simply, the vulgarization given to the new political language, the issue of political representation divided the members of Parliament who changed the electoral law, initially inspired on the indirect model enshrined in Cadiz (1812). The debate on the new electoral law, inside and outside the “National Congress”, raised a very expressive set of opinions on the citizens’ rights and freedoms. In the periodic press, as well as in the Cortes, arguments taken from famous texts by Bentham, Mably and Rousseau (authors translated into Portuguese) or inspired by recent works by Guizot and Benjamin Constant, were adequately used to support the representative system. The moderate liberals and the exalted liberals justified the virtues of representation and the need for political participation by citizens, evoking both the egalitarian and Jacobin position of Mably and the moderate thought of Benjamin Constant. It should be noted that this author, warned by the excesses of the French revolutionary experience, combined the concept of freedom of the ancients, which characterizes the individual subordinate to the collective and its continuous strength, with the concept of freedom of the moderns, based on the positive observance of the law and civil rights. According to Constant, the freedom of the moderns guaranteed the exercise of citizenship and the independence of political representation without depriving the individual of the right to private liberties. While discussions took place in the public sphere on the virtues and limits of freedom, criticism increased in the press, in patriotic societies and in circles of radical opposition to the action of deputies and government officials. The moderate majority of the Cortes, even considering the civil rights enshrined in the Constitution of 1822 (articles 1 to 7 and 9), ended up giving way to the radicalization of positions on issues crucial to the preservation of the constitutional monarchy. The extension of the right to vote to a greater number of voters and the restrictions imposed on citizens’ participation in political life are good examples of the fractures that occurred in the moderate wing of the Cortes.

Keywords:

Elections, Deputies, Patriotic societies, Constitution, Public opinion, Civil rights