O liberalismo de José Vitorino Barreto Feio

José Vitorino Barreto Feio’s liberalism

Júlio Rodrigues da Silva
CHAM e DF, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa

A Revolução 14 de Agosto e 1820 foi um acontecimento fundamental na evolução histórica nacional no século XIX. A transformação política e social iniciada nesta época deu origem a um conjunto de acontecimentos dramáticos, culminando com o triunfo dos liberais em 1834. No entanto, a estabilização do regime só se realizou efetivamente, depois do golpe de estado da Regeneração (1851), nas subsequentes décadas de 50 e 60 de oitocentos. A Constituição de 1822, expressão institucional do vintismo, tornou-se um marco fundamental neste longo processo de instauração do liberalismo em Portugal. A compreensão deste texto é inseparável da análise dos debates das Cortes Constituintes de 1821-1822 que definiram os principais temas e questões do pensamento da época. A perceção da forma como os participantes neste confronto político-ideológico se posicionaram no contexto histórico contemporâneo é imprescindível para o conhecimento dos problemas sociais e políticos enfrentados pelos deputados vintistas. A aprovação e o juramento da Constituição de 1822 não determinou o fim da atividade destes parlamentares que se prolongou até ao golpe de estado da Vilafrancada em 1823. As conceções do poder e o posicionamento social dos diversos membros das Cortes não eram necessariamente iguais, produzindo uma multiplicidade de visões da sociedade e da política, nem sempre fáceis de compatibilizar. Os consensos alcançados não esbateram a existência de tendências políticas diferenciadas, passíveis de produzirem leituras opostas do liberalismo português. O estudo do ideário e da intervenção política de José Vitorino Barreto Feio (1782-1850), conotado com uma interpretação radical da revolução  e da monarquia constitucional, insere-se neste esforço de obter um conhecimento plurifacetado do vintismo. Na presente comunicação procederemos a uma análise das diferentes expressões do seu pensamento, tendo em consideração o entrecruzar das escolhas ideológicas com as opções políticas e os problemas socioeconómicos de cada conjuntura histórica. Na verdade, a relevância das intervenções no período vintista (1820-1823), não significaram um subsequente total apagamento no cartismo e no setembrismo. A aceitação da Carta Constitucional de 1826 e a presença como deputado nas primeiras cortes cartistas (1826-1827) foi extremamente ativa, nunca pondo em causa o essencial das anteriores conceções radicais. O primeiro exílio de 1823-1826 e o segundo de 1828-1834, coincidindo com a guerra civil entre liberais e absolutistas, foram períodos de enriquecimento cultural acompanhados por uma ação político e ideológica em prol dos primeiros. Nos anos subsequentes as dificuldades económicas foram uma ameaça constante prejudicando a sua intervenção política e parlamentar, embora sem o impedir de ser eleito deputado entre 1834 e 1840 e intervir esporadicamente nos anos de 1834 a 1836. A direção do periódico “O Movimento” (1835-1836) afeto ao governo de Francisco António Campos e à esquerda liberal permitiu-lhe dar continuidade de forma mais moderada ao seu pensamento político e militância partidária. O setembrismo permitiu-lhe ainda uma fugaz presença nas Cortes Constituintes e Extraordinárias de 1837-1838 e uma rutura definitiva com o liberalismo de Passos Manuel.

Palavras-chave:

Vintismo, Liberdade, Propriedade, Constituição, Cortes, Liberalismo


The 14th of 1820 Revolution was a fundamental event in the national historical evolution in the 19th century. The political and social transformation initiated at this time gave rise to a series of dramatic events, culminating in the triumph of the liberals in 1834. However, the stabilization of the regime only took place effectively, after the coup d’état of Regeneration (1851), in the subsequent decades of 50 and 60. The 1822 Constitution, the institutional expression of Vintismo, became a fundamental milestone in this long process of establishing liberalism in Portugal. The understanding of this text is inseparable from the analysis of the debates of the Constitutional Courts of 1821-1822 that defined the main themes and questions of the thought of the time. The perception of the way in which the participants in this political-ideological confrontation positioned themselves in the contemporary historical context is essential for the knowledge of the social and political problems faced by the deputy deputies. The approval and the oath of the Constitution of 1822 did not determine the end of the activity of these parliamentarians that lasted until the coup d’état of Vilafrancada in 1823. The conceptions of power and the social positioning of the different members of the Cortes were not necessarily the same, producing a multiplicity of views of society and politics, which were not always easy to reconcile. The consensus reached did not obscure the existence of differentiated political trends, which could produce opposite readings of Portuguese liberalism. José Vitorino Barreto Feio’s (1782-1850) study of ideas and political intervention, connected with a radical interpretation of revolution and constitutional monarchy, is part of this effort to obtain a plurifaceted knowledge of Vintismo. In this communication, we will analyze the different expressions of his thinking, taking account the intertwinning of ideological choices with the political options and socioeconomic problems of each historical situation. In fact, the relevance of interventions in the twenty-first period (1820-1823), did not mean a subsequent total erasure in Cartismo and Setembrismo. The acceptance of the Constitutional Charter of 1826 and his presence as a deputy in the first Cartistas courts (1826-1827) was extremely active, never calling into question the essentials of previous radical conceptions. The first exile of 1823-1826 and the second of 1828-1834, coinciding with the civil war between liberals and absolutists, were periods of cultural enrichment accompanied by political and ideological action in favor of the former. In the following years, economic difficulties were a constant threat to his political and parliamentary intervention, although without preventing him from being elected deputy between 1834 and 1840 and intervening sporadically in the years 1834 to 1836. The direction of the newspaper “O Movimento” (1835-1836) dedicated to the government of Francisco António Campos and the liberal left allowed him to continue more moderately his political thinking and party militancy. Setembrism also allowed him a fleeting presence in the Constituent and Extraordinary Courts of 1837-1838 and a definitive break with the liberalism of Passos Manuel.

Keywords:

Vintismo, Liberty, Property, Constitution, Cortes, Liberalism