O delito e a punição no Portugal das primeiras décadas do século XIX

Crime and punishment in Portugal in the first decades of the 19th century

Alexandra Esteves
Lab2PT,ICS, Universidade do Minho Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Católica Portuguesa

Desde a Idade Moderna, o Estado começou a refletir sobre o crime e os modos de punição. O delito representava, em última análise, um atentado contra o monarca, que tinha competência para condenar. A punição recaía sobre o corpo do criminoso e assumia uma função eminentemente educativa. A sua aplicação transformava-se, muitas vezes, num verdadeiro espetáculo público, com o propósito de dissuadir as condutas delituosas. A sociedade começa a adotar uma atitude de repulsa e de intolerância face à violência, antes encarada com alguma indiferença, e, ao mesmo tempo, procura-se estudar o crime, as suas causas e os processos de prevenção e de combate. O Estado, por sua vez, reconhece a utilidade do individuo, ainda que condenado pela prática de crimes, e, em lugar da pena de morte ou da mutilação, passa a privar os delinquentes da liberdade ou a aplicar outras penas que podiam até ter algum proveito, como o degredo, por exemplo. A prisão impõe-se, então, como instrumento punitivo, retirando o condenado da vida em sociedade, mas vai assumir também uma função regeneradora, pela via do trabalho e do isolamento, da disciplina e da educação. A nossa intervenção pretende analisar os aspetos mais marcantes da realidade portuguesa, relacionados com a delinquência e a punição, nas primeiras décadas do século XIX, dando particular relevo às reflexões sobre o crime e o papel da cadeia, bem sobre as reformas do sistema prisional então preconizadas.

Palavras-chave:

Punição, Cadeia, Delito, Século XIX


Since the early Modern Age, the State has begun to reflect on crime and ways of punishment. The offense ultimately represented an attack on the monarch, who was competent to condemn. The punishment fell on the criminal’s body and assumed an eminently educational function. Its application was often transformed into a real public spectacle, with the purpose of deterring criminal conduct. Society begins to adopt an attitude of disgust and intolerance towards violence, previously viewed with some indifference, and, at the same time, it seeks to study crime, its causes and the processes of prevention and combat. The State, in turn, recognizes the individual’s usefulness, even if condemned for the commission of crimes, and, instead of the death penalty or mutilation, it starts to deprive the offenders of freedom or to apply other penalties that could even have some profit, such as exile, for example. Prison then imposes itself as a punitive instrument, removing the condemned from life in society, but it will also assume a regenerating function, through work and isolation, discipline and education. Our intervention aims to analyse the most striking aspects of the Portuguese reality, related to delinquency and punishment, in the first decades of the 19th century, giving particular emphasis to reflections on crime and the role of the jail, as well as on the reforms of the prison system then recommended.

Keywords:

Crime, Punishment, Prison, 19th century