La utopía peticionaria. Derecho de petición y gobierno representativo durante la era de la revolución

The petitioning utopia. Right to petition and representative government during the Age of Revolution

Diego Palacios Cerezales
Dpto. de Historia, Teorías y Geografía Políticas – Universidad Complutense de Madrid

Em agosto de 1822, as Cortes portuguesas publicaram um manifesto ao povo do Brasil cantando as virtudes da nova constituição. Este incluía o direito de petição como um dos «cinco princípios essenciais» do texto, juntamente com a representação unicameral com poder legislativo, uma jurisdição comum para todos os portugueses, ministros responsáveis e liberdade de imprensa. Essa centralidade do direito de petição concordava com as grandes esperanças que o pensamento político constitucional atlântico tinha projetado na capacidade da petição de compatibilizar o governo representativo com uma ampla participação dos cidadãos ou, nalguns casos, das corporações territoriais, no diálogo político. Esta comunicação traça a genealogia das esperanças depositadas no direito de petição e nos tipos de participação cidadã a ele vinculados. Finalmente a comunicação contrastará as esperanças projetadas com o uso efetivo e variado das petições em Portugal e Espanha na década de 1820, pois estas foram parte tanto da política institucional como da política revolucionária.

Palavras-chave:

Portugal, Espanha, Petições, Pensamento político, Participação política, Era das Revoluções


In August 1822, the Portuguese Cortes published manifesto to the Brazilian people, explaining the five ‘essential principles’ of the new constitution issued from the 1820 revolution: ‘– The division of political powers; – Only one chamber of representatives with the power to legislate; – A common law for all, and accountable ministers; –The freedom of the press; – The right to petition.’ The centrality accorded to the right to petition in this manifesto agreed with the high expectations the European political thought bestowed on petitioning, which was often understood as the key to combine representative government with a high degree of citizen participation. This conference paper analyses the hopes many put on popular participation by means of petitioning and contrast them against the actual practice of political petitioning in Spain and Portugal during the 1820s. Instead of channelling political participation within the workings of representative government, petitioning often became part of the repertoire of revolutionary politics.

Keywords:

Portugal, Spain, Petitioning, Political thought, Political participation, Age of Revolution