José António Guerreiro, o Liberal de Lanhelas – de vintista a cartista

José António Guerreiro, the Liberal of Lanhelas

José António Barreto Nunes
Supremo Tribunal de Justiça

Esta comunicação incide sobre a figura de José António Guerreiro (JAG, Lanhelas, Caminha, 1789 – Lisboa, 1834), que ficou conhecido como “O liberal de Lanhelas”, mas que quase caiu no esquecimento da história pátria. Foi vintista moderado, cartista destacado, cidadão íntegro; sempre próximo dos reis liberais e do então marquês de Palmela.

Com 19 anos, por ocasião da primeira invasão francesa, foi nomeado secretário da Junta Provisória de Governo de Valença. Concluídos os estudos na Faculdade de Leis e Cânones na Universidade de Coimbra, fez a leitura de Bacharel e foi Juiz de Fora de Mértola. Regressou definitivamente à política, ao ser eleito deputado proprietário pela província do Minho, para as Cortes Gerais e Extraordinárias (Constituintes) de 1820/22. Foi, depois, eleito deputado substituto pelo Minho nas Cortes Ordinárias de 1822/23, tendo sido nomeado membro do Tribunal de Liberdade de Imprensa. Também foi eleito para as Cortes Ordinárias de 1826/28, agora por três províncias (Minho, Beira e Estremadura), nas quais foi vice-presidente, depois de ter sido um dos eleitos, finalmente escolhido pela regente D. Isabel Maria. Foi Ministro por duas vezes, a primeira, para a pasta da Justiça num Governo de transição em 1823, em plena  Vilafrancada, que durou cinco dias, do qual se demitiu por ter sido nomeado por um rei constitucionalista, que depois se transformou em rei absoluto, recusando a sua colaboração nos novos moldes. Foi novamente Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em 1826, agora interino, demitindo-se, mais uma vez, algum tempo decorrido, para manter a sua integridade. Em 1828, na fase do primeiro miguelismo, afastou-se do continente, tendo seguido para junto da Corte Imperial do Brasil, onde se tornou figura destacada, ao ter conseguido convencer D. Pedro, então imperador do Brasil, a regressar a Portugal. O mesmo D. Pedro encarregou-o de levar para Londres as instruções necessárias à criação da Regência de Angra, escolhendo-o para ser um dos seus membros, com mandato que cumpriu entre 1829 e 1832. Em Londres escreveu a duas mãos, com o então marquês de Palmela, o «Manifesto dos Direitos de Sua Majestade Fidelíssima a Senhora D. Maria Segunda, e Exposição da Questão Portugueza» que foi publicado em 1829. Foi Conselheiro de Sua Majestade a Infanta Regente D. Isabel Maria e Conselheiro de Estado da Rainha D. Maria II. A biografia de JAG que aqui se apresenta, para além da evocação que dele faz o Duque de Palmela nas suas Memórias, tem por fundamento três fontes fidedignas e coincidentes no essencial. O primeiro, uma carta que escreveu a sua mãe pouco antes de falecer; o segundo, a necrologia publicada na Gazeta de Lisboa alguns dias depois de ter falecido; o terceiro, o discurso feito por Almeida Garrett na Câmara dos Deputados em 1835, na defesa de um pedido de pensão requerido pela sua viúva.

Palavras-chave:

José António Guerreiro, Liberalismo, Vintismo, Cartismo


This paper focuses on the figure of José António Guerreiro (JAG, Lanhelas, Caminha, 1789 – Lisboa, 1834), who became known as “The Liberal of Lanhelas”, but who almost fade into national oblivion. He was a moderate liberal, a distinguished advocate of the Constitutional Charter and an irreproachable citizen, close to the liberal kings and the marquis of Palmela. At the age of 19, by the time of the first French invasion, he was nominated Secretary of the Provisional Administration of Valença. After concluding his studies in Law, at the University of Coimbra, he did his Bachelor’s reading and was “Juiz de Fora” in Mértola. Later on he was elected member of the Parliament for the Province of Minho to the Constitutional Courts of 1820/22, and returned once and for all to politics. He was then elected deputy substitute by the Province of Minho in the Ordinary Courts of 1820/23, and appointed member of the Freedom of Press Court. He was also elected to the Ordinary Courts of 1826/28, now by three provinces, in which he was Vice-President, after being one of the elected, finally chosen by the regent D. Isabel Maria. He was Minister twice, the first for the Justice portfolio during a transitional government in 1823, in the midst of the “Vilafrancada” insurrection, which lasted five days, and from which he resigned for refusing to collaborate with D. Miguel, who had appointed him as a constitucional king, but with whom he refused to collaborate after his reinstatement of an absolutist regime. He was again Minister and Secretary of Ecclesiastical Affairs and Justice in 1826, now as acting minister, resigning once again, after some time, for reasons of integrity. In 1828, during the first phase of “Miguelism”, he moved away from the continent, having gone to the Imperial Court of Brasil, where he become a prominent figure in convincing D. Pedro, by then emperor of Brasil, to return to Portugal. The same D. Pedro instructed him to bringing to London the necessary instructions for the creation of the Angra Regency, choosing him as one of its members, with a mandate he fulfilled between 1829 and 1832. In London he wrote, with the marquis of Palmela, the “Manifesto of the Rights of Her Majesty Most Faithful Dona Maria II, and Exhibition of the Portuguese Question”, published in 1829. He was Counselor of Her Majesty the Infant Regent D. Isabel Maria and Counselor of State of the Queen D. Maria II. Besides the evocation oh him by the marquis of Palmela, the present JAG’s biography is based on three reliable documents, all stating the same essential facts. The first, a letter to his mother, written shortly before his death; the second, an obituary published at the “Gazeta de Lisboa” a few days after his passing away; and the third, the speech made by Almeida Garrett at the Deputies Chamber in 1835, defending a pension request presented by his widow.

Keywords:

José António Guerreiro, Liberalism, Vintismo, Cartismo