Construir nações a partir de impérios. Reflexões sobre os conceitos de Nação, de Império e de “cidadania imperial”

Building nations from Empires. Some reflections on the concepts of Nation, Empire and of “imperial citizenship”

Cristina Nogueira da Silva
Faculdade de Direito da UNL (Nova School of Law); Cedis, Centro de Investigação em Direito e Sociedade

O conceito de Estado Nação articula-se com muitos outros. O primeiro destes é o conceito de povo, quer no seu sentido contratualista, de uma comunidade que se constitui em torno da partilha de valores políticos, quer no seu sentido mais orgânico, de uma colectividade histórica que imagina partilhar m destino comuns, modos de vida, cultura e memórias. Articula-se também com a construção de um território contínuo, internamente coerente, e igualmente com a ideia de soberania do poder que se exerce sobre esse território. Nenhuma destas noções combina bem com a existência, no interior do território nacional, de territórios e populações politicamente subordinados. Nação remetia, no século XIX, para noções de liberdade e de igualdade dos cidadãos perante a lei e os direitos. Império, nesse mesmo século remetia para diversidade cultural, relações políticas desiguais, desigualdade de estatutos pessoais e desigualdade no exercício de direitos. Além disso, raramente os Império eram territorialmente contínuos e contíguos, e dificilmente um poder soberano se exercia neles sem competir e negociar com outros poderes. No entanto, no início do século XIX, procurou-se conjugar as duas realidades, construir Nações a partir de Impérios. Foi o que sucedeu em França, em Espanha, e também em Portugal. O objectivo desta comunicação é o de indagar sobre o alcance e os limites enfrentados pela construção, neste contexto, de uma “cidadania imperial”, bem como sobre a natureza das reivindicações e das expectativas por ela criadas.


There is a close relationship between the concept of the nation state and the concept of ‘people’, both in its contractual as in its organic senses, as a community that is built around the sharing of political values, in the first case, or as a community with an imagined common history and destiny, who shares lifestyles, culture and memory, in the second case. The nation state is also related with the building of an internally continuous and coherent territory, as well as with the idea of the exclusive sovereignty of the power exerted over that territory. None of these notions fits well with the existence of politically subordinate territories and populations within the national territory. Those are characteristics of historical Empires. Nations are related with the equality of its citizens before the law and the rights. Empires are related with cultural diversity, unequal political relations, inequality of personal statutes and inequality in the exercise of rights. Moreover, Empires were not territorially continuous and contiguous, and hardly any sovereign power was exercised within its territories without competition and negotiation. However, at the beginning of the nineteenth century, it was sought to combine the two realities, by building nations from empires. This happened in France, in Spain, and also in Portugal. The purpose of this communication is to inquire about the scope and limits faced by the construction, in this context, of an “imperial citizenship”, as well as about the nature of the claims and expectations it created.