A representação dos proscritos: ideologia e conflito nas eleições para as cortes ordinárias portuguesas de 1822

Representing the outcasts: ideology and conflict at the Portuguese parliamentary elections of 1822

Paulo Jorge Fernandes e Evaristo Caixeta Pimenta
NOVA FCSH; Universidade Federal de Minas Gerais

A edificação de um governo representativo foi uma das principais inovações institucionais promovidas pelo Movimento Vintista. Pouco se conhece, entretanto, a respeito dos atos eleitorais que deram expressão àquela novidade. Com o objetivo de esclarecer em alguma medida essa lacuna, a presente comunicação propõe-se a analisar os trabalhos das Assembleias Eleitorais e Juntas Públicas reunidas para a realização do pleito direto que deu origem à primeira Corte Ordinária da Monarquia Constitucional portuguesa, em 1822. A partir da apreciação dos processos eleitorais remetidos às Cortes Constituintes, examinaram-se as múltiplas práticas políticas contidas no ato do voto; os instrumentos procedimentais observados; bem como a atuação e comportamento dos personagens envolvidos. Enfatizam-se, sobretudo, as polémicas e protestos registados na documentação, evidências que possibilitam um novo ângulo de observação sobre um fato peculiar, isto é, o empenho de simpatizantes do Antigo Regime no sentido de obterem algum grau de representação política no parlamento a eleger. Espera-se, a título de resultado, obter uma compreensão alargada do papel das práticas eleitorais naquele contexto; a elucidação do teor dos conflitos verificados entre liberais e absolutistas no entorno das urnas; e, finalmente, a identificação das estratégias legais, extralegais e discursivas adotadas pelas parcialidades em disputa.

Palavras-chave:

Cortes Constituintes, Eleições de 1822, Práticas eleitorais, Protestos


The establishment of a representative government was one of the main institutional innovations promoted by Portugal’s first liberal movement. Little is known, however, about the electoral acts that gave expression to that novelty. In order to clarify to some extent this shortcoming, this communication proposes to analyze the operations undertaken by the electoral assemblies and public boards assembled to conduct the election that gave form to the Portuguese first Ordinary Congress, in 1822. Using the electoral processes sent to the Constituent Congress for validation as main historical sources, we sought to inspect the multiple political practices contained in the act of voting; the procedural instruments involved; and the behavior of the characters as well. Particular emphasis is given to the controversies and protests found in the documentation, evidences that allows a new angle of observation on a peculiar fact, that is, the old regime supporters attempts to obtain political representation in the parliament to be elected. It is expected, as result, a broader understanding about the role of electoral practices in that context; a better understanding about the conflicts between liberals and absolutists around the ballot boxes; and finally, a systematic identification of the legal, extralegal and discursive strategies adopted by the clashing “parties”.

Keywords:

Constituent Congress, Elections of 1822, Electoral Practices, Protests