A revolução do júri: os “Juizes de Facto” como garantia dos direitos dos cidadãos (1821-1832)

The Revolution of the jury: trial by Jury as a fundamental cornerstone of Citizen’s Rights

Monica Duarte Dantas
Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) Universidade de São Paulo (USP)

Em julho de 1821, as Cortes de Lisboa sancionaram a lei suspendendo a censura prévia e instituindo o julgamento dos crimes de abuso de liberdade de imprensa por dois conselhos de jurados. O impacto do diploma seria imediato, mas, mais do que isso, no Brasil, mesmo depois de revogado em 1822, ele continuaria a ser discutido e referenciado, ultrapassando e muito os impactos da liberdade de imprensa. Para grande parte dos representantes brasileiros o júri de mostrava uma das instituições centrais para dar cabo ao regime anterior e a garantir os direitos dos cidadãos em uma monarquia constitucional representativa. A história da instituição, contudo, da Revolução do Porto até o pós- Revolução do 7 de Abril seria tudo menos pacífica, implicando verdadeira batalhas parlamentares.

Palavras-Chave:

Júri, Brasil, Organização judiciária


In July 1821, the Lisbon Courts passed a bill abolishing censorship and guaranteeing that all those accused of publishing defamatory libels and such should be tried by a jury of their peers (both a Grand and a Petty Jury). The legislation had an instantaneous impact, but in Brazil, even if revoked the next year, it reached far beyond its original goal. For most Brazilian representatives’ jury was a fundamental institution in order to not only assure the demise of the previous regime, but also to guarantee the rights of citizens in a Representative Constitutional Monarchy. The history of the institution, from the Oporto Revolution to the aftermath of the April 7th Revolution, however, was far from peaceful, engaging representatives in quasi-parliamentary battles.

Keywords:

Jury, Brazil, Judicial Organization