Reforma do sistema penal e prisional em debate, c. 1820-1823

Maria João Vaz
ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa

Chegados ao poder em 1820, os liberais portugueses definiram como necessário a adequação do sistema de justiça penal às ideias que desde a segunda metade no século XVIII circulavam na Europa e América. Baseado nos ideais humanistas do Iluminismo, o novo paradigma penal defendia a concretização de novas penalidades para os infratores à lei, privilegiando a necessidade de os recuperar para a vida em sociedade. Posicionavam-se ainda contra as penalidades então geralmente praticadas, classificando-as como desrespeitadoras da dignidade humana e cruéis. As novas ideias rapidamente chegaram a Portugal, tanto através da receção dos textos que as defendiam, como pelo contacto que com elas tiveram alguns liberais portugueses nos locais em que experienciaram o exílio político durante o período final da monarquia absoluta. Com a vitória do Liberalismo em Portugal, em 1820, definiu-se como urgente a modernização da justiça penal em Portugal. Considerando-se a liberdade um valor supremo, defendeu-se que a privação da liberdade seria a pena mais adequada, pois permitiria aliar o sofrimento que a ausência de liberdade obrigatoriamente significava, à possibilidade de recuperação do delinquente através de um regime em que a reflexão interior, a educação e o trabalho deveriam estar aliados. Desta forma, o sistema prisional adquiriu um lugar central na justiça penal, afirmando-se a premência em o expandir e modernizar. Nesta comunicação analisa-se a forma como o poder liberal pensou a reforma das instituições penais, em particular o sistema prisional, durante o curto período da primeira experiência liberal em Portugal. Parte-se de três pressupostos: o primeiro, que o sistema de justiça penal é elemento fundamental da afirmação do poder do Estado espelhando a vontade modernizadora que o Estado liberal manifestou; o segundo, que apenas é possível compreender os debates realizados e as reformas propostas se considerarmos em conjunto o contexto nacional e a circulação transnacional de ideias e modelos reformistas; por último, que as ideias afirmadas durante o vintismo permaneceram como reformas não concretizadas durante várias décadas, mesmo após a vitória definitiva do Liberalismo em Portugal, em 1834, algumas conseguindo concretização apenas na segunda metade de Oitocentos.


Having come to power in 1820, the Portuguese liberals defined as necessary the adequacy of the criminal justice system to the ideas that since the second half of the 18th century had been circulating in Europe and America. Based on the humanist ideals of the Enlightenment, the new criminal paradigm advocated the implementation of new penalties for offenders to the law, privileging the need of recovering them for life in society. They also took a stand against the penalties generally practiced at the time, classifying them as disrespectful of human dignity and cruel. The new ideas quickly arrived in Portugal, both through the reception of the texts that defended them, and through the contact that some Portuguese liberals had with them in the places where they experienced political exile during the final period of the absolute monarchy. With the victory of Liberalism in Portugal in 1820, the reform and  modernisation of the criminal justice in Portugal was defined as urgent. Considering freedom as a supreme value, it was argued that deprivation of liberty would be the most appropriate penalty, because it would allow combining the suffering that the absence of freedom necessarily meant, with the possibility of recovery of the delinquent through a regime in which internal reflection, education and work should be allied. In this way, the prison system acquired a central place in the criminal justice, affirming the urgency to expand and modernize it. In this communication, we will analyse the way in which the liberal power thought about the reform of penal institutions, in particular the reform of the prison system, during the short period of the first liberal experiment in Portugal. Three assumptions are assumed. The first, that the criminal justice system is a fundamental element of the affirmation of state power, reflecting the modernising will of the liberal state. The second, that is only possible to understand the debates held and the reforms proposed if we consider together the national context and the transnational circulation of reformist ideas and models. Finally, the ideas affirmed during the Vintismo remained as reforms not materialized for several decades, even after the definitive victory of Liberalism in Portugal in 1834; some achieving concretisation only in the second half of the 19th century.