Políticas de saúde pública nas cortes constituintes (1821-1822)

Public health policies in the Constituent Assemblies (1821–22)

Laurinda Abreu
CIDEHUS, Departamento de História – Universidade de Évora

Uma das vertentes de análise da recente historiografia sobre saúde pública é o da sua “instrumentalização” política, pelos poderes. Em Portugal, o debate nas cortes constituintes (1821-1822) sobre saúde e assistência foi configurado ideologicamente, tendo-se proclamado a ruptura com o passado ao mesmo tempo que se anunciava um tempo novo em termos de oferta e regulação deste sector social. Várias das intervenções no plenário foram suscitadas pelas petições recebidas pela Comissão de Saúde Pública. Que condições sociais e sanitárias emergem das narrativas sobre o estado da saúde do país enviadas pela população às Constituintes? Que discursos constroem os deputados sobre este mesmo assunto conforme os seus posicionamentos políticos? Que políticas públicas efectivamente modernizadoras defenderam e quais delas foram vertidas em legislação e normativas legais? Que impacto imediato teve essa legislação? Estas são algumas das questões que estarão em análise no texto a apresentar ao painel sobre Estado e Poderes Periféricos. Para além dos debates parlamentares e das petições enviadas à Comissão de Saúde Pública, utilizar-se-á a documentação produzida pelos administradores das misericórdias, hospitais e Rodas, em resposta aos inquéritos promovidos pelas portarias de 12 de Abril e 26 de Julho de 1821 e de 4 de Dezembro de 1822. Esta última permite aferir de algumas medidas implementadas pelas cortes constituintes em matéria de saúde bem como identificar resistências dos poderes periféricos às directrizes que o Estado liberal em construção procurava impor.

Palavras-chave:

Saúde, Assistência, Políticas públicas, Comissão de Saúde Pública, Misericórdias, Hospitais


One of the aspects examined by the recent historiography of public health has been its political exploitation by the authorities. In Portugal, the debate in the Constituent Assemblies of 1821–22 on health and welfare developed along ideological lines, in that it declared a break with the past and the beginning of a new era of provision and regulation in this social sector. Several of the speeches made in the Assemblies were prompted by petitions received by the Public Health Committee. What social and sanitary conditions emerge from these narratives on the country’s state of health that the people sent to the Assemblies? What discourses did the members construct on this subject according to their political leanings? What truly modernizing public policies did they propose, and which of these became law? What immediate impact did this legislation have? These are some of the questions that will be examined in this contribution to the panel on The State and Peripheral Authorities. The sources used will include not only parliamentary debates and the petitions sent to the Public Health Committee, but also documents produced by the governing bodies of misericórdias, hospitals and foundlings’ homes in response to the surveys carried out under the orders of 12 April and 26 July 1821 and 4 December 1822. These documents allow for an evaluation of certain healthcare measures implemented by the Constituent Assemblies and reveal how peripheral authorities resisted the policies that the developing Liberal State wished to impose.

Keywords:

Health, Welfare, Public policies, Public Health Committee, Misericórdias, Hospitals