Noções de património: os conceitos de monumento histórico e monumento nacional no período vintista

Notions of heritage: the concepts of historical monument and national monument during the “Vintismo”

Madalena Costa Lima
CLEPUL/Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

A Revolução Liberal permite antecipar em cerca de duas décadas boa parte dos temas e ideias que a historiografia do património, ou os estudos de teoria da conservação e restauro, situam no Liberalismo pleno português, isto é, nos meados da década de 1830 e nos decénios seguintes. Com efeito, as forças políticas então dominantes, ao reclamarem a redução drástica do número de conventos e mosteiros no reino, fazendo assim por consumar, com carácter de urgência até, a reforma das ordens religiosas em que se trabalhava desde o século anterior, promoveram uma reflexão profunda sobre o significado do património artístico, sobretudo arquitetónico, das congregações. Em 1789, poucos meses após a Revolução Francesa, D. Maria I instituíra, por decreto, a Junta do Exame do Estado Atual e  Melhoramento Temporal das Ordens Regulares. Este organismo fora criado com o propósito de garantir a viabilidade das congregações em Portugal, e para tal, a rainha admitia a supressão dos conventos e mosteiros que a junta demonstrasse menos aptos. Todavia, três décadas depois, esse organismo ainda tinha a sua missão por cumprir, não apresentando medidas para a necessária reestruturação das ordens. Naturalmente, a situação material e espiritual das congregações degradava-se e a contestação, visando-as, recrudescia, com o tópico da reforma dos regulares a agregar e a polarizar, cada vez mais, os partidos ou ideologias em confronto em 1820. Sendo consensual a necessidade de reduzir o número de conventos e mosteiros no reino, havia que estabelecer um plano que definisse os critérios de supressão e conservação das casas, mas ele tardava a ser apresentado. Advindo o Vintismo, a discussão em volta desses critérios (em bom rigor, o debate sobre a reforma dos regulares) mostrou-se especialmente vivo, nas então criadas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa. No seio deste órgão, para definir a reforma, foi prontamente constituída uma Comissão Eclesiástica. As cisões entre os delegados do grupo levaram a que fossem apresentados ao parlamento dois projetos de reforma. Eles foram expostos, miudamente analisados, disputados e votados em diversas sessões das cortes, em 1822, sobretudo nos meses de fevereiro, agosto e setembro. Os registos  das sessões, nos diários das cortes, como também os relatórios ou inquéritos emitidos pela comissão para serem distribuídos pelo país, e ainda várias publicações da época sobre o tema, demonstram que a reforma das ordens religiosas foi decisiva para a afirmação da consciência patrimonial, entre nós. Mais ainda, essas fontes provam que as noções de monumento histórico e de monumento nacional estavam então vivas e operantes em Portugal. De facto, um dos argumentos esgrimidos, à data, a favor da conservação das casas, era o valor de memória histórica das mesmas, uma qualidade que se proclamava possuírem diversos conventos ou mosteiros no reino. Dos trabalhos parlamentares, resultou a Carta de Lei de outubro 1822, extinguindo os priorados das ordens militares e reduzindo as casas dos regulares, um diploma cuja execução plena falhou, como o próprio Vintismo, mas que é um claro prenúncio do Decreto de maio de 1834, pelo qual foram extintas as ordens religiosas.

Palavras-chave:

Património histórico, Reforma das ordens religiosas, Extinção das ordens religiosas, Junta do Exame do Estado Atual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, Comissão eclesiástica


The Liberal Revolution allows us to anticipate in about two decades most of the themes and ideas located by Historiography of Heritage, or Studies of Theory of Conservation and Restoration, in the full Portuguese Liberalism, that is, in the mid-1830s and the following decades. Indeed, the dominant political forces, in demanding the drastic reduction in the number of convents and monasteries, thus doing to consummate the reform of the religious orders in which the administration had been working since the previous century, promoted a reflection about the significance of the congregations’ artistic heritage, especially the architectural. In 1789, a few months after the French Revolution, Queen D. Maria I instituted, by decree, the Board of the Examination of the Current State and Temporary Improvement of the Regular Orders. This body was created with the purpose of assuring the viability of congregations in Portugal, and to do so the queen considered the suppression of convents and monasteries presented by the board as less capable. However, three decades later, this body had not yet fulfilled its mission, and did not present measures for the necessary restructuring of orders. At the same time, the material and spiritual state of congregations was deteriorating, and the challenges aimed at them intensified, while the topic of reforming the regulars would increasingly aggregate and polarize parties or ideologies in confrontation in 1820. Since there was consensus on the need to reduce the number of convents and monasteries in the kingdom, it was necessary to establish a plan that defined the criteria for the suppression or the conservation of houses. However, this was late to be presented. As a result of the revolution, during the “Vintismo”, the discussion around these criteria (quite properly, the debate on the reform of the regulars) was especially lively in the then created Courts of the Portuguese Nation. Within this body, with the aim of defining the reform, an Ecclesiastical Commission was promptly constituted. Divisions between the group’s delegates led to two reform proposals, presented to parliament. They were exposed, thoroughly analysed, disputed and voted in several court sessions in 1822, especially in February, August and September. Records of the sessions, in the court diaries, as well as reports or inquiries issued by the commission to be distributed throughout the country, and also several publications of the time, show that the reform of the religious orders was decisive for the affirmation of patrimonial awareness. Furthermore, these sources prove that the notions of historical monument and national monument were then alive and active. In fact, one of the arguments for the conservation of the houses was the value of historical memory, a quality that was attributed to several convents or monasteries in the kingdom. The parliamentary works resulted in the October 1822 Legal Charter, extinguishing the priories of military orders and reducing the homes of regulars, a diploma whose full implementation failed, like “Vintismo” itself, but which is a clear harbinger of the Decree of May 1834, by which the religious orders were abolished.

Keywords:

Historical heritage, Reform of the religious orders, Extinction of the religious orders, Board of the Examination of the Current State and Temporary Improvement of the Regular Orders, Ecclesiastical Commission