Modelos de constitucionalismo liberal

Pedro Barbas Homem

O estudo pretende aproveitar a tipologia dos modelos constitucionais que se desenvolveram no mundo no século XVIII e que estão presentes no constitucionalismo português. Para além da identificação destes tipos de constitucionalismo – inglês, americano e francês, cuja dinâmica interna é, aliás, muito grande neste período – pretende-se apresentar um modelo hermenêutico das etapas de divulgação destes modelos históricos em Portugal na primeira metade do século XIX. A especificidade da transição das leis fundamentais do Antigo Regime para a constituição formal de 1822 permite identificar um tipo de constitucionalismo, o português, que é autónomo em relação aos outros países.