O impacto do pronunciamento militar vintista nos municípios do Sul

The impact of the 1820’s Liberal Revolution in the Southern Portuguese Municipalities

Maria Teresa Couto Pinto Rios da Fonseca
Atualmente sem afiliação institucional

Apesar da abundância de estudos sobre o municipalismo português, abrangendo inclusivamente o período de transição entre o absolutismo e o liberalismo, o conhecimento do impacto, junto dos poderes locais, do pronunciamento liberal de 24 de Agosto de 1820 na cidade do Porto e que rapidamente se espalhou à capital do reino, é ainda bastante insuficiente. Como reagiram os governos concelhios e as elites locais ao evento? Quando e em que circunstância ocorreu a aceitação formal do novo regime? A resposta a tais questões torna-se difícil e em muitos casos impossível, devido à ordem régia de 21 de agosto de 1823, de tornar ilegíveis as atas das vereações camarárias referentes à aclamação do novo regime. Se as câmaras mais zelosas riscaram os textos ao ponto de os tornarem indecifráveis, outras houve que o fizeram de tal maneira que nos permitem hoje a sua leitura, total ou parcial. E algumas nem sequer chegaram a cumprir a determinação. Dentro destas limitações, tentaremos dar a conhecer o que a tal respeito ocorreu em alguns dos municípios do Sul. Contrariamente à generalidade dos do Norte, os do Sul (Alentejo e Algarve) aderiram tardia e cautelosamente à revolução liberal e alguns chegaram mesmo, numa fase inicial, a condenar o pronunciamento militar, em cumprimento de ordens recebidas dos Governadores do Reino. Para tal atitude contribuíram vários fatores: a maior proximidade geográfica relativamente a Lisboa e o consequente distanciamento da capital do Norte; a origem socioeconómica das oligarquias camarárias, oriundas da nobreza tradicional e receosas da perda dos seus privilégios, por isso apoiantes do absolutismo; e a influência reduzida da burguesia em terras de latifúndio. A predominância das redes de solidariedade locais sobre as ligações ao (mais que nunca difuso e incerto) poder central, determinou, no Alentejo, que os pequenos e médios municípios apenas formalizassem a sua fidelidade ao novo regime depois da adesão oficial do influente município de Évora.     Propomo-nos, assim, analisar o impacto, na periferia meridional, do pronunciamento militar de 1820 em vários concelhos do Alentejo (Elvas, Estremoz, Évora Monte, Serpa, Évora, Montemor-o-Novo e Lavre) e do Algarve (Faro, Tavira, Portimão e Loulé) referindo com mais detalhe os casos singulares de Elvas, Évora e Loulé.

Palavras-chave:

Revolução Liberal, Municipalismo, Alentejo, Algarve


In spite of the abundance of studies about Portuguese municipalities, included about the historic period between

Absolutism and Liberalism, the Knowledge about the first impact close to local powers of the 1820’s Liberal Revolution is still quite insufficient. How did the local governments and the local elites react to the event? When and how did the formal reception of the new political regime happen? The answer to these questions is difficult and sometimes even impossible, because of the royal order of 21 August 1823, for crossing out the minutes concerning the new regime acclamation. The most compliant town councils notaries, became the texts unintelligible. However, some of them weren’t so zealous. So it is nowadays possible to read all the text or, at least, partialy. And some of them didn’t even comply with the royal determination. Within these restrictions, we will try to explain what happened in some of the southern municipalities concerning this subject .In the opposite of the North of Portugal municipalities, those of the South (Alentejo e Algarve) joined later and carefully to the 1820’s liberal revolution. Some of them, at the beginning, condemned the military riot (as Elvas, Estremoz, Tavira and Loulé), in obedience to the kingdom Governors. These attitudes are due to several reasons: these towns are nearer to Lisbon and more distant from Oport; the socioeconomic origins of the local oligarchies, belonging to the most traditional nobility, were, at that moment, quite fearful of losing their ancient privileges and so, they defended the absolutist system; and the reduced influence of the bourgeoisie in these large state regions. The preponderance of the local solidarity networks in relation to the central political power, determined the little and middle municipalities’ joining to the 1820’s revolution only after of the joining of the most important municipality of Alentejo (Évora). Therefore, we propose to study the impact of the 1820’s pronouncement in several municipalities of Alentejo (Elvas, Estremoz, Évora Monte, Serpa, Évora, Montemor-o-Novo and Lavre) and of Algarve (Faro, Tavira, Portimão e Loulé) reporting in detail the singular cases of Évora, Elvas and Loulé.

Keywords:

Liberal Revolution, Municipalism, Alentejo, Algarve