Finança e Política em Tempos de Revolução: o debate sobre o orçamento na Revolução do Porto

Finance and Politics in Times of Revolution: the debate on the budget the Porto Revolution

Wilma Peres Costa
Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de História – Universidade Federal de São Paulo

O trabalho apresentado tratará do orçamento público como conceito dotado de historicidade e como expressão das novas formas de pensar o tempo e o espaço na contemporaneidade e como dimensão essencial do estado moderno. O orçamento é aqui pensado como prática política, expressando um “horizonte de expectativa” que se impõe através do sistema representativo, isto é, como resultado de um longo e complexo processo histórico. Ele também é pensado como exercício de projeção do futuro com base no passado recente (os ‘balanços” dos últimos anos fiscais ou exercícios). Nesse sentido, o processo orçamentário pode ser visto como uma cristalização da relação entre “espaço de experiência” e “horizonte de expectativa”, própria da modernidade, como indicou Reinhard Koselleck. Ao encarar o tema do orçamento nos debates das Cortes Constituintes Portuguesas (1820-1822), partimos do próprio vocábulo “orçamento” e da especificidade que ele assume na língua portuguesa, vis a via outras línguas europeias, enfatizando as metáforas náuticas que ele evoca, de profunda ancestralidade no imaginário do estado português. Pretendemos entender, no ambiente de intenso debate que se instala a partir da década de 1820, os movimentos executados pelos parlamentares no sentido de estabelecer práticas orçamentárias modernas – próprias de um governo constitucional – e as dificuldades que a isso se antepunham. O tema central será o das dificuldades para construir uma previsibilidade e um espaço fiscal integrado, partindo dos sistemas de arrecadação próprios do Antigo Regime (a contratação dos impostos) e da “autonomia” das instituições fazendárias das capitanias/províncias americanas. De outro lado, pretende-se ter em conta as novas realidades trazidas para as finanças do Reino, a partir da emigração da Corte Portuguesa e sua instalação na América, criando uma centralidade concorrente no espaço imperial e novos desafios para conceber o “dentro” e o “fora” do espaço da nação portuguesa. As dificuldades que vieram a impedir que pudesse ser realizado um orçamento nos moldes modernos verificaram-se, pensamos, tanto no plano da temporalidade (dar conta da possibilidade de estabelecer elementos de previsão, a partir de séries minimamente confiáveis, dos exercícios anteriores) como naquele da espacialidade (estabelecer o controle efetivo sobre as finanças das províncias ultramarinas, em particular as americanas). A partir da experiência política das Cortes, o paper deverá tratar das reverberações da experiência constitucional das Corte sobre a Constituinte Brasileira de 1823 e a Constituição outorgada de 1824.

Palavras-chave:

Orçamento, Províncias, Taxação


The work presented will deal with the public budget as a concept endowed with historicity and as an expression of new ways of thinking about time and space in contemporary times and as an essential dimension of the modern state. The budget is thought of here as a political practice, expressing a “horizon of expectation” that imposes itself through the representative system, that is, as a result of a long and complex historical process. It is also thought of as a forward-looking exercise based on the recent past (the ‘balance sheets’ of the past fiscal years or fiscal years). In this sense, the budgetary process can be seen as a crystallization of the relationship between “space of experience” and “horizon of expectation”, characteristic of modernity, as Reinhard Koselleck indicated. When facing the theme of the budget in the debates of the Portuguese Constituent Courts (1820-1822), we start from the very word “budget” and from the specificity that it assumes in Portuguese, vis a vis other European languages, emphasizing the nautical metaphors that it evokes, of deep ancestry in the imagination of the Portuguese state. We intend to understand, in an environment of intense debate that has been installed since the 1820s, the movements carried out by parliamentarians in order to establish modern budgetary practices – typical of a constitutional government – and the difficulties that were faced with this. The central theme will be the difficulties in building predictability and an integrated fiscal space, starting from the collection systems proper to the Old Regime (the contracting of taxes) and the “autonomy” of the financial institutions of the American captaincies/provinces. On the other hand, it is intended to take into account the new realities brought to the finances of the Kingdom, from the emigration of the Portuguese Court and its installation in America, creating a competing centrality in the imperial space and new challenges to conceive the “inside” and the “outside” of the Portuguese nation’s space. The difficulties that came to prevent a budget from being made in the modern way were found, we think, both in terms of temporality (to account for the possibility of establishing elements of forecast, from minimally reliable series, from previous years) and in that spatiality (establishing effective control over the finances of the overseas provinces, in particular the American ones). Based on the political experience of the Cortes, the paper should address the reverberations of the Court’s constitutional experience on the 1823 Brazilian Constituent and the 1824 Constitution.

Keywords:

Budget, Provinces, Taxation