Erário do reino, Erário do Brasil: trajetórias fiscais e divergência institucional no Estado português, 1808-1822

Treasury of the Kingdom, Treasury of Brazil: fiscal trajectories and institutional divergence in the Portuguese State, 1808-1822

Bruno Aidar
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – Universidade Federal de Alfenas (Minas Gerais, Brasil)

Depois do Tratado de Tilsit, ao início de julho de 1807, nem a poderosa Prússia havia escapado à derrota e à ocupação francesa. Ante o poder detido por Napoleão, a fuga dos Bragança para o Brasil foi um golpe de mestre da diplomacia e estratégia anglo-lusitana, evitando destino similar aos de Carlos IV e Fernando VII, mas também de outros principados italianos e alemães comparáveis à situação do reino português na Europa. Ademais, com a transferência para o Brasil abria-se a possibilidade de uma expansão imperial no Rio da Prata sob as pretensões de Carlota Joaquina como representante do trono espanhol na América do Sul. Entretanto, não bastava escapar, era necessário colocar a monarquia nos trópicos em funcionamento. A transferência da Corte acarretaria a criação de um novo Erário Régio e Conselho da Fazenda na improvisada capital, enquanto mantinha-se em Lisboa o antigo Erário de tal forma que houve uma separação e coexistência entre estas organizações da administração central fazendária. No reino peninsular, as três invasões francesas, a intervenção da organização militar inglesa, a escalada inaudita dos dispêndios militares e o forte crescimento da dívida flutuante concorreram para erodir de modo significativo a estrutura de receitas e despesas da porção europeia do império. A transferência da Corte portuguesa para o Brasil e a transformação do próprio reino em palco da guerra representaram a separação dos dois Erários (peninsular e americano) com estruturas e administrações distintas para o financiamento estatal. As diferenças no financiamento estatal da monarquia portuguesa no reino e na América dependeram de ações cruciais nas esferas fiscais, financeiras e monetárias, que exigem investigações mais aprofundadas. Nesse sentido, o objetivo do presente texto é avaliar, por meio dos balanços gerais das contas de receitas e despesas, o processo de bifurcação no núcleo de sustentação material do Estado português ao longo da década de 1810, que evoluíra em pouquíssimo tempo para dois sistemas fiscais, financeiros e institucionais bastante distintos. A segunda seção do texto aponta como os subsídios ingleses, as pesadas contribuições extraordinárias de defesa e o declínio do contrato do tabaco e dos grandes tabaqueiros constituiriam novidades no lado europeu enquanto o Erário no Brasil assistia ao crescimento vigoroso de suas receitas fiscais e financeiras. Por último, procura-se investigar como essa divergência fiscal e institucional foi tratada nos debates das Cortes Gerais e Extraordinárias de 1821 e 1822 quanto à decadência das finanças do reino peninsular e à possibilidade de unificação dos dois sistemas fiscais.

Palavras-chave:

Finanças Públicas, Portugal, Brasil, Guerra Peninsular, Divergência institucional


After the Treaty of Tilsit, in early July 1807, not even the powerful Prussia had escaped defeat and French occupation. The Bragança flight to Brazil was an Anglo-Portuguese masterstroke of diplomacy and strategy, avoiding a fate similar to that of Carlos IV and Fernando VII, and other comparable Italian and German principalities. Furthermore, with the transfer to Brazil, the possibility of imperial expansion in the River Plate was opened under the pretensions of Carlota Joaquina as representative of the Spanish throne in South America. However, it was not enough to escape; it was necessary to place the monarchy in the tropics working. The transfer of the Court would entail the creation of a new Treasury and Treasury Board in the improvised capital. At the same time, the former Treasury remained in Lisbon in such a way that there was separation and coexistence between these organizations of the central farm administration. In the peninsular kingdom, the three French invasions, the intervention of the British military organization, the unprecedented escalation of military expenditures and the significant growth of floating debt contributed to significantly erode the structure of income and spending in the European portion of the empire. The transfer of the Portuguese Court to Brazil and the transformation of the kingdom itself into the stage of the war represented the separation of the two Treasuries (peninsular and American) with different structures and administrations for state financing. The differences in the state funding of the Portuguese monarchy in the kingdom and America depended on crucial actions in the fiscal, financial, and monetary spheres, which require further investigations. In this sense, the objective of the present text is to evaluate, through the general balance sheets of the income and expenditure accounts, the bifurcation process in the core of material support of the Portuguese State throughout the 1810s, which had evolved rapidly for two systems different fiscal, financial and institutional. The second section of the text points  out how the English subsidies, the massive extraordinary defense contributions, and the decline of the tobacco and big tobacco contractors would be news on the European side while the Treasury in Brazil saw the vigorous growth of its fiscal and financial revenues. Finally, it seeks to investigate how the General and Extraordinary Courts of 1821 and 1822 debated the fiscal and institutional divergence regarding the decline of the finances of the peninsular kingdom and the possibility of unification of the two tax systems.

Keywords:

Public Finances, Portugal, Brazil, Peninsular war, Institutional divergence