Do equilíbrio orçamental ao deficit. O debate sobre a política financeira em Portugal de 1821 a 1836

From budget balance to deficit. The debate on financial policy in Portugal from 1821 to 1836

Luís Nuno Espinha da Silveira
Instituto de História Contemporânea, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH)

Na segunda década do século XIX, Portugal estava mergulhado numa crise profunda e multifacetada que haveria de perdurar. Neste contexto, as dificuldades financeiras do Estado assumiam particular importância. Estas foram causadas, como em muitos outros países, pela guerra europeia, como em alguns outros, pela desagregação do império e, ainda, pela própria evolução política, interna e externa. O Estado português era, por esta altura, uma instituição com um reduzido número de funcionários que, quer do ponto de vista estrutural, quer quanto ao seu funcionamento, tinha características próprias do Antigo Regime. Nas cortes constituintes, os deputados manifestaram a sua preocupação quanto à gravidade da situação das finanças públicas, problema que esteve muito frequentemente em discussão.

Todavia, os debates foram marcados pela falta de informação e pela deficiente qualidade dos dados que os vários ministros da Fazenda conseguiam fornecer, sinal da fragilidade da administração. Discutia-se, por isso, sobre a dimensão do deficit e da dívida, sendo que o pagamento desta era, não só, uma necessidade financeira, mas também social. De facto, o Estado sofria a pressão dos seus credores, os homens de negócio, de cujos capitais necessitava, ao mesmo tempo, para acudir aos seus problemas financeiros, directa ou indirectamente, neste caso através do Banco de Lisboa. O ideal que os deputados perseguiam era o do equilíbrio das contas públicas. Recusavam o aumento de impostos, mas sentiam necessidade de tornar mais eficaz a cobrança das receitas, esbarrando aqui nos “abusos” e nas múltiplas resistências dos empregados públicos. Lançaram também algumas iniciativas de reforma dos serviços do Estado, tendentes a conseguir a redução das despesas. Todavia, muito parlamentares classificaram como tímidas as medidas tomadas, quer do lado das receitas, quer do das despesas. Restavam os empréstimos públicos, que eram aceites por muitos, como um recurso incontornável, legitimado pela teoria económica e pela experiência de outros estados europeus. A abordagem do problema financeiro cruzava-se também com o projecto de transformação social do liberalismo, implicando, entre outros aspectos, a separação do domínio público do domínio privado, o destino dos bens e direitos do rei e da coroa, da Igreja e da nobreza. O panorama das finanças públicas e as perspectivas dos deputados não se alteraram muito no período de 1826 a 1828, em que a Carta Constitucional vigorou. As repercussões da guerra civil de 1832-1834, as condições do seu financiamento e a legislação revolucionária publicada entre 1832 e 1835 contribuíram para tornar a situação do Estado talvez ainda mais difícil. Elas permitiram também o surgimento de uma política económica e financeira favorável à existência de um deficit público, financiado através de empréstimos internos e externos. Estes anos marcam, pois, o começo de uma disputa entre duas visões distintas da política financeira que persistirá ao longo de toda a História Contemporânea portuguesa.

Palavras-chave:

Revolução liberal, Estado, Finanças públicas, Política financeira


In the second decade of the 19th century, Portugal was plunged into a deep and multidimensional crisis that would endure. In this context, the financial difficulties of the State assumed particular importance. These were caused, as in many other countries, by the European war, as in some others, by the breakdown of the empire and, still, by the political evolution, both internal and external. The Portuguese State was, at this time, an institution with a small number of employees that, both structurally and in terms of its functioning, had characteristics specific of the Old Regime. In the constituent assembly, parliamentarians expressed their concern regarding the seriousness of the public financial situation, a problem that was very often under discussion. However, the debates were marked by the lack of information and the poor quality of data that the various finance ministers were able to provide, a sign of the weakness of the administration. Therefore, the dimension of the deficit and debt was discussed, and the payment of the latter was not only a financial but also a social need. In fact, the State was under pressure from its creditors, the businessmen, whose capital it needed, at the same time, to deal with its financial problems, directly or indirectly, in this case through the Bank of Lisbon. The ideal that parliamentarians pursued was that of balanced public accounts. They refused to raise taxes, but felt the need to make the collection of revenue more effective, coming up against the “abuses” and the multiple resistance of public employees. They also launched some reforms of State services aimed at cutting public spending. However, many parliamentarians classified the measures taken as timid, both in terms of revenue and expenditure. There remained public loans, which were accepted by many, as an unavoidable resource, legitimized by economic theory and the experience of other European states. The approach to the financial problem was also connected with the liberal project of social transformation, implying, among other aspects, the separation of the public domain from the private one, the destiny of the assets and rights of king and crown, of Church and nobility. The outlook of public finances and the prospects of parliamentarians did not change substantially in the period 1826 to 1828, when the Constitutional Charter was in force. The consequences of the civil war of 1832-1834, the conditions of its financing and the revolutionary legislation published between 1832 and 1835 contributed to making the situation of the State perhaps even worse. They also allowed the emergence of an economic and financial policy favorable to the existence of a public deficit, financed through internal and external loans. These years, therefore, mark the beginning of the dispute between two distinct views of the financial policy that will persist throughout the whole of Portuguese Contemporary History.

Keywords:

Liberal revolution; State; public finances; financial policy