Das capitanias às províncias: discussões em torno do estabelecimento da província como unidade político-administrativa no Império do Brasil (1820-1834)

From captaincies to provinces: discussions concerning the province as a political-administrative unit in the Brazilian Empire (1820-1834)

Alexandre Mansur Barata
Programa de Pós-Graduação em História – Instituto de Ciências Humanas – Universidade Federal de Juiz de Fora

A Carta Constitucional de 1824, nos seus dois primeiros artigos, definia que o Império do Brasil era a “a associação política de todos os cidadãos brasileiros” e que seu território era dividido em províncias na “forma” em que se achavam, as quais poderiam ser subdivididas, “como pedir o bem do Estado”. Apesar do texto constitucional deixar implícita certa continuidade com a situação anterior à Independência, o fato é que a denominação de província para as diversas partes do território era uma experiência bastante recente, que só poderá ser entendida se recuperarmos os debates travados no âmbito das Cortes Constituintes de 1821-22 em Lisboa e da Assembleia Constituinte de 1823 no Rio de Janeiro. Desse modo, essa comunicação de pesquisa, a partir de um conjunto diversificado de fontes (imprensa periódica, anais parlamentares, documentos oficiais, etc.), tem por objetivo compreender a organização dos espaços político-administrativos regionais de governo no território do Império do Brasil, procurando reconhecer as bases do debate político travado no âmbito do constitucionalismo, bem como o arranjo institucional vigente ao longo dos anos 1820 e 1830. De modo específico, a província de Minas Gerais será tomada como espaço privilegiado de análise.

Palavras-chave:

Províncias, Capitanias, Império do Brasil, Cortes Constituintes de 1821-22, Assembleia Constituinte de 1823, Minas Gerais


The 1824 Constitution defined, in its first two articles, that the Empire of Brazil was “the political association of all Brazilian citizens”, and that its territory should be divided into provinces in the “form” they already presented, which could be further subdivided “in the best interest of the State”. Although the constitutional text implies a certain continuity with the situation prior to Independence, the fact that the denomination of “province” for the various parts of the territory was a fairly recent experience can only be understood if we recover the debates held within the Lisbon Constituent Courts in 1821/1822 and the discussions of the Constituent Assembly in Rio de Janeiro (1823). Thus, this presentation analyses a diverse set of sources (periodical press, parliamentary proceedings, official documents, etc.) to understand the organization of regional and political-administrative spaces of government in the territory of the Brazilian Empire. It is my intention to seek the foundation of the political debate within the framework of constitutionalism, as well as the dominant institutional arrangement during the 1820s and 1830s. Specifically, the province of Minas Gerais will be taken as a privileged space for analysis.

Keywords:

Provinces, The Brazilian Empire, Constituent Courts (1821/1822), Constituent Assembly (1823), Minas Gerais