A Constitucionalização vintista da ideia de Nação

Fernando Catroga
Centro de História da Sociedade e da Cultura da Universidade de Coimbra

Pretende-se caraterizar o núcleo duro da cultura política que, no novo contexto da “era das revoluções”, e no âmago de várias tensões entre o “antigo” e o “moderno”, enformou o projeto da Revolução Vintista como uma “revolução nacional”. Movida por adesões que apelavam à transubstanciação dos velhos patriotismos em “patriotismo constitucional”, ela irrompeu para afirmar o princípio segundo o qual “a Soberania reside essencialmente em a Nação”. Daí a ênfase que se colocará na análise da comparação do advérbio “essencialmente” com outras Constituições, para que se possa compreender melhor o modo dominante como os vintistas articularam a nova ideia de soberania com: o desmantelamento do Antigo Regime e das formas “despóticas” de governo; as liberdades individuais face ao cariz holístico da ideia de nação, essencial, una e indivisível; a divisão e a “balança de poderes” como meio “ponderado” de realização da felicidade dos “Portugueses de ambos os hemisférios”; a legitimação da nova “representação nacional”; a organização político-administrativa do território do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve e a constitucionalização deste como Estado-Nação-Império; a “nacionalização” das consciências, no contexto da continuidade da escravatura e, com esta, da menorização cívica de todos aqueles que, devido a razões capacitarias (de género, ilustração, económicas) e a outras formas de capitis diminutio, não gozavam de cidadania ativa.