Beneficência, Estado e poderes locais no Liberalismo português oitocentista

Beneficence, State and local powers in 19th century Portuguese Liberalism

Maria Antónia Lopes
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e Centro de História da Sociedade e da Cultura

A doutrina liberal, como é bem sabido, defendia o “estado mínimo”, remetendo a beneficência, tal como a organização económica e outros domínios, para a iniciativa particular dos indivíduos e das associações. Mas nenhum estado liberal europeu, incluindo o português, foi puramente liberal. No tema e espaço que nos interessam, nem a doutrina nem as práticas políticas enjeitaram a importância ética, social, económica e política da beneficência pública, embora, no  geral, lhe negassem a categoria de direito, remetendo-a para um princípio moral, assim como consideravam o intervencionismo do Estado interferência necessária até que a iniciativa privada fosse capaz de cumprir o seu papel. E, contudo, o direito à assistência estava constitucionalizado em Portugal desde 1826, não sendo inovadora, nesse aspeto, a Constituição de 1911. Por outro lado, cai-se com frequência num outro equívoco grave, segundo o qual os liberais portugueses pretenderam subtrair a beneficência à Igreja. Ora, como a assistência em Portugal durante a o Antigo Regime estava secularizada – o que continua a ser ignorado por muitos –, é evidente que a secularização dos socorros públicos não era um dos propósitos dos revolucionários. Pretende-se, pois, esclarecer as duas questões enunciadas e caracterizar, explicar e interpretar a ação do Estado oitocentista central e do seu aparelho regional e local no campo da beneficência e a forma como interagiu com os poderes periféricos que atuavam no mesmo domínio e com os grupos e indivíduos que instrumentalizavam as instituições de assistência enquanto vias de acesso ao poder político, social e económico.

Palavras-chave:

Beneficência, Direitos sociais, Estado, Misericórdias, Iniciativa privada


Liberal doctrine, as is well known, held that the state should intervene minimally in social and economic organization. Beneficence should also be entrusted to the particular initiative of individuals and associations. But no European liberal state, including Portugal, was purely liberal. In the theme and space under consideration, neither doctrine nor political practice has rejected the ethical, social, economic and political importance of public assistance. However, it generally refused to see social assistance as a right, considering it as a moral principle and the state interventionism a needed interference until private initiative was able to fulfil its role. But, actually, the right to assistance had been constitutionalized in Portugal in 1826. Thus, in this aspect, the Constitution of 1911 was not innovative. On the other hand, one often falls into another serious misconception: that the Portuguese liberal politicians intended to subtract social assistance from the Church. In fact, as assistance in Portugal during the Ancien Régime was secularized – which is still ignored by many – it is evident that the secularization of public aid was not a goal of Portuguese revolution of 1820.Therefore, it is intended: 1) to clarify the two questions mentioned above; 2) characterize, explain and interpret the action of the central state (and its regional and local apparatus) concerning assistance and how it interacted with the peripheral powers working in the same domain and with the groups and individuals that instrumentalized the social care institutions as ways of access to political, social and economic power.

Keywords:

Beneficence, Social rights, State, Misericórdias, Private initiative