O Banco de Lisboa e o contexto político do vintismo

The Bank of Lisbon and the political context of the vintismo

José Luís Cardoso
Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

A criação do Banco de Lisboa ocorreu num momento histórico particularmente fértil para a demonstração do modo como as condições económicas, o contexto político e a opinião pública interferem nos processos de decisão que justificaram o seu estabelecimento no final do ano de 1821. A história do Banco de Lisboa é parte integrante da história da revolução liberal portuguesa e do desmantelamento do sistema económico e financeiro de antigo regime. A análise das tentativas fracassadas de instituição de bancos nos primeiros anos do século XIX, assim como da experiência mal sucedida de criação do Banco do Brasil em 1808 (ao serviço da corte portuguesa residente no Rio de Janeiro entre 1808 e 1821), permitem compreender as características essenciais que o Banco de Lisboa revestiu: um banco privado com o privilégio de emissão de notas e o propósito de regularizar a circulação monetária, e com a função de financiar o Estado para pagamentos correntes, para amortização de dívida pública passada e para criação de dívida futura. Para além disso, sobravam ao Banco de Lisboa oportunidades para outros negócios que demonstraram, nos primeiros anos de atividade, como era possível conciliar o interesse particular dos acionistas e o interesse geral representado pelo Estado. O relativo sucesso do seu desempenho fica bem demonstrado pela análise dos principais indicadores económicos da sua atividade (balanço, dividendos, depósitos, juros de empréstimos ao Estado) durante os seus primeiros anos de atividade, até à crise provocada pela declaração de inconvertibilidade do papel-moeda e notas de banco em moeda metálica, no final de 1827. A fundação do Banco de Lisboa foi um processo amplamente discutido e participado, desencadeando testemunhos múltiplos sobre a sua vocação, proporcionando até debates teóricos sobre os grandes temas do momento: a dívida pública e a circulação fiduciária. Para além dos planos e projetos submetidos à apreciação da Comissão de Fazenda das Cortes Constituintes, assistiu-se na esfera pública a uma proliferação de textos, folhetos, artigos em jornais, nos quais se afirmava o caráter indispensável da criação de um banco e se discutia quais deviam ser as suas principais atribuições. Especial atenção merece o debate parlamentar que esteve na origem do decreto de criação do Banco de Lisboa, no qual é notória a preocupação em estabelecer incentivos políticos e financeiros com vista à captação dos interesses privados dos potenciais acionistas do banco.

Tratando-se de uma instituição de capitais privados, seria talvez de esperar maior independência e autonomia nos processos de tomada de decisão ou na definição das esferas privilegiadas de atuação. Porém, o propósito de contribuir para restabelecer a confiança e o crédito público conferiu ao Banco de Lisboa o estatuto de “banco central” com obrigações prestamistas e de emissão monetária. Ou seja, um banco público de capitais privados. Neste sentido, impôs- se como instrumento indispensável ao cumprimento das obrigações financeiras do Estado liberal em construção.

Palavras-chave:

Banco de Lisboa, Revolução de 1820, Papel-moeda, Dívida pública, Finanças públicas, História bancária


The creation of the Banco de Lisboa (Bank of Lisbon) took place at a particularly fertile historical moment to demonstrate how economic conditions, the political context and public opinion interfere in the decision-making processes that justified its establishment at the end of 1821. The history of the Bank Lisbon is an integral part of the history of the Portuguese liberal revolution and of the dismantling of the ancien regime’s economic and financial system. The analysis of the failed attempts to establish banking institutions in the early years of the 19th century, as well as the unsuccessful experience of creating Banco do Brasil in 1808 (at the service of the Portuguese court residing in Rio de Janeiro between 1808 and 1821), allows us to understand the essential characteristics that the Banco de Lisboa had: a private bank with the privilege of issuing banknotes and the purpose of regularizing monetary circulation, and with the function of financing the State for current payments, for the amortization of past public debt and for the creation of future debt. In addition, Banco de Lisboa created opportunities for other businesses that demonstrated, in the first years of activity, how it was possible to reconcile the particular interest of shareholders and the general interest represented by the State. The relative success of its performance is well demonstrated by the analysis of the main economic indicators of its activity (balance sheet, dividends, deposits, interest on loans to the State) during its first years of activity, until the crisis caused by the declaration of inconvertibility of the paper-money and banknotes in metallic currency, at the end of 1827. The founding of the Banco de Lisboa was a widely discussed and participated process, triggering multiple testimonies about its vocation, even providing theoretical debates on the great themes of the moment: public debt and fiduciary circulation. In addition to the plans and projects submitted to the Finance Commission of the Constituent Courts, there was a proliferation of texts, leaflets, newspaper articles in the public sphere, in which the indispensable character of the creation of a bank was affirmed, together with the discussion of what their main duties should be. Particular attention deserves the parliamentary debate that gave rise to the decree for the creation of the Banco de Lisboa, in which it is worth noting the concern to establish political and financial incentives with a view to attracting the private interests of the bank’s potential shareholders. In the case of a private capital institution, one might expect greater independence and autonomy in decision-making processes or in defining the privileged spheres of activity. However, the purpose of contributing to restoring confidence and public credit has given to the Banco de Lisboa the status of a “central bank” with lending and money issuing obligations. That is, a public bank with private capital. In this sense, it has itself imposed as an indispensable instrument to fulfill the financial obligations of the liberal state under construction.

Keywords:

Bank of Lisbon, Revolution of 1820, Paper money, Public debt, Public finance, Banking history