A assistência aos expostos enquanto problema de Saúde Pública e os particularismos do contexto lisboeta

Foundling’s welfare as a Public Health problem and the particularisms of Lisbon

Joana Vieira Paulino
Instituto de História Contemporânea – NOVA FCSH

A Saúde Pública constituiu uma das preocupações das Cortes Constituintes de 1821-1823, formando-se uma comissão que, entre outras questões, debateu a assistência, contexto em que se destacaram as crianças abandonadas. Embora o Estado Liberal tenha dado continuidade ao modelo assistencial fundado nas Casas da Roda, concentrou nos municípios e, com eles, em si, a responsabilidade para com a assistência, alterando-se a perspectiva sobre a quem devia pertencer a tutela de criação dos expostos, até então heterogénea – em algumas regiões entregue às misericórdias (como em Lisboa, mediante financiamento concelhio), noutras às câmaras municipais. Procurou-se ainda controlar e limitar a autonomia destas confrarias, desenvolvendo-se um poder central único assente nos municípios. Estas medidas reformistas ganhariam forma no projecto de Regulamento Geral de Saúde Pública. Ainda que não tenham sido aprovadas, estava lançado o mote para uma mudança, aplicada na década de 1830 – são exemplo a revisão do Compromisso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (extensível às suas congéneres), a total perda de autonomia por esta que, a partir de 1834, passou a ser controlada pelo Estado e, em 1836, a iniciativa de Passos Manuel que organizou e uniformizou a política assistencial face aos expostos, recaindo a responsabilidade unicamente nas câmaras municipais. Lisboa constituiu uma excepção neste contexto, continuando a misericórdia a tutelar os abandonados (não obstante a transição ter sido considerada). Com a presente comunicação pretende-se enquadrar os debates da Comissão de Saúde Pública, aprofundando as questões relacionadas com o abandono infantil e com a relação entre o poder central e as misericórdias para, a posteriori, focarmos o caso lisboeta. Como se inseriram as questões assistenciais e, particularmente, os abandonados no debate mais amplo sobre saúde pública? Que medidas foram propostas? Como se inseria neste contexto a cidade de Lisboa? Como se processou o limitar da autonomia da sua misericórdia? Como é que as discussões levadas a cabo nas Cortes Constituintes enunciaram as reformas da década seguinte? E, qual o caminho seguido pela política assistencial face aos expostos em Lisboa?

Palavras-chave:

Saúde Pública, Assistência, Abandono infantil, Lisboa


Public Health was one of the main concerns of Cortes Constituintes 1821-1823. A parliamentary commission was created which, among other questions, debated welfare and, therefore, abandoned children. Despite the Liberal State having continued the welfare model based on the Foundling Houses, it centred on municipalities the responsibility towards welfare, changing the perspective about to whom might belong foundlings’ guardianship. The latter was, until then, heterogeneous – in some regions they were guarded by the misericórdias (such as in Lisbon, funded by the municipal power), and in others by the municipalities. It was also a goal to control and limit the misericórdias’ autonomy, developing a unique central power based on municipalities. These reformist measures came to life in the Regulamento Geral de Saúde Pública project. Although they weren’t approved, the idea of a change was already there and was applied in the 1830’s – for example, the revision of the Compromisso of Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (extendable to other misericórdias), and the loss of autonomy by the latter that, from 1834, started to be controlled by the State. In 1836, Passos Manuel organized and standardized the welfare policy towards foundlings, with municipalities being the sole responsible. Lisbon was an exception in this context, since the misericórdia kept the guardianship of the abandoned children (even if this change had been considered). With this paper it is our goal to consider the Commission of Public Health debates, focusing on the problems related with child abandonment and with the relation between the central power and the misericórdias. We will also problematize Lisbon’s context. How were welfare matters and, in this regard, foundlings’ ones, contemplated on a wider debate about Public Health? Which measures were proposed? How was Lisbon’s welfare system considered in this context? How did the debates on Cortes Constituintes projected the reforms of the next decade? Which was the path of Lisbon’s welfare towards foundlings?

Keywords:

Public Health, Welfare, Child abandonment, Lisbon