Nos alvores da modernidade política: as normas e as práticas eleitorais no Vintismo

At the dawn of political modernity: electoral rules and practices under the Vintismo

Pedro Tavares de Almeida
NOVA FCSH

O Vintismo (1820-1823) revolucionou os fundamentos da legitimidade e da representação políticas, instituindo os princípios conexos da soberania nacional e da cidadania, que sinalizam o advento da contemporaneidade portuguesa. As novas regras e dispositivos eleitorais, foco de debate e controvérsia, são emblemáticos da profunda mutação então ocorrida na configuração do campo politico. A presente comunicação pretende examinar os lineamentos essenciais do direito eleitoral vintista, destacando as principais inovações e avaliando o alcance do seu legado, bem como desvendar algumas das mal conhecidas práticas eleitorais coevas.

Palavras-chave:

Cidadania, Constituição, Eleições, Legislação eleitoral, Parlamento, Representação política


The Vintismo (1820-1823) revolutionized the foundations of political legitimacy and representation, instituting the related principles of national sovereignty and citizenship, which signal the advent of Modern Portugal. The new electoral rules and devices, a focus of debate and controversy, are emblematic of the profound mutation that took place in the configuration of the political field. This paper intends to highlight the essential traits of the electoral law in the early 1820s, emphasising the main innovations and evaluating its legacy, as well as to unveil some of the poorly known new electoral practices.

Keywords:

Citizenship, Constitution, Electoral law, Elections, Parliament, Political representation