A soberania em debate: discursos políticos no alvorecer do Império do Brasil (1822-1824)

Sovereignty under debate: political discourses at the dawn of the Empire of Brazil (1822-1824)

Camila Borges da Silva
Departamento de História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A revolução do Porto provocou profundas mudanças também no Brasil, desde 1815 Reino unido a Portugal. A partir desse movimento, a livre circulação de ideias permitiu o florescimento público de debates políticos que repensaram os elementos fundamentais que embasavam o Estado. Com isso emergiram propostas divergentes de organização política. Assim, a própria soberania passava a ser rediscutida entendendo-se, no espírito constitucionalista, que a mesma não pertencia apenas ao rei, mas também às Cortes, visto que nestas tomavam assento os representantes do “povo”. O Reino do Brasil, como parte do Império Português, foi chamado também a enviar seus deputados, processo que se deu de maneira extremamente lenta e confusa. Os debates ocorridos no parlamento estabelecido em Portugal caminharam de maneira tensa para os representantes do Brasil. Isso porque muitas das decisões das cortes reformulavam aspectos político-administrativos que atingiam diretamente interesses de grupos estabelecidos em diferentes regiões da antiga América portuguesa. Tanto a centralidade adquirida pelo centro-sul no processo de transferência da corte portuguesa para a América, quanto o desejo de maiores autonomias por parte de grupos situados em províncias do norte e nordeste, foram ameaçados por determinações das cortes. Desse modo, foi progressivamente ganhando força a ideia de uma separação de Portugal, sem que isso representasse a adesão a um único projeto político e nem mesmo a união entre as partes. O estabelecimento de uma constituinte no Brasil, em 1823, longe de produzir uma unidade, avivou os debates sobre modelos distintos de Estado e, com ele, de soberania, acarretando uma profunda cisão entre as elites políticas que se intensificou após o fechamento da constituinte e a outorga da Constituição, em 1824. O objetivo do trabalho é analisar o debate político sobre os modelos de soberania durante o processo de separação de Portugal e nos primeiros anos do novo Império que nascia. Desse modo, acredita- se ser possível compreender as forças políticas em jogo e os projetos de Estado defendidos por elas. Entende-se que, embora a adesão ao constitucionalismo tenha sido forte no Brasil, os impasses sobre que tipo de soberania seria adotado no novo Império que se formava apontavam para algumas questões. Aqueles que defendiam versões mais autoritárias de Estado, com forte ênfase política na figura do imperador, buscavam salvaguardar as posições conquistadas no jogo político, em especial após a transferência da Corte. A manutenção de suas posições dependia não apenas da centralidade exercida pelo Centro-Sul no novo Império, mas, sobretudo, do poder exercido pelo imperador, mesmo que esse grupo não abandonasse o modelo constitucional. Em contraposição a isso, grupos alijados do exercício do poder viam na ênfase dada à soberania exercida no Legislativo a possibilidade de tomarem parte nas decisões políticas que conduziriam o Estado. Estes últimos, contudo, não necessariamente defendiam um mesmo modelo de organização do Estado, visto que alguns, especialmente localizados em outras províncias do Norte e Nordeste, defendiam uma administração mais autônoma para suas regiões com menor interferência do Centro-Sul.

Palavras-chave:

Soberania, Constitucionalismo, Liberalismo, Brasil


The Porto revolution brought about profound changes in Brazil, since the beginning of the United Kingdom of Portugal, Brazil and Algarves in 1815. From this movement, the free circulation of ideas allowed the flourishing of political debates that rethought the fundamental elements that underpin the state. In this context, divergent proposals for political organization have emerged. Thereby, sovereignty itself was discussed, understanding, in the constitutionalist spirit, that it belonged not only to the king, but also to the Assembly, since in it the representatives of the “people” took their seats. The Kingdom of Brazil, as part of the Portuguese Empire, was also called to send its deputies, a process that was extremely slow and confusing. The debates took place in a tense atmosphere for the representatives of Brazil established in the Assembly in Portugal. This is because many of the Assembly decisions reformulated political-administrative aspects that directly affected the interests of groups established in different regions of ancient Portuguese America. Both the centrality acquired by the center-south in the process of transferring the Portuguese royal family to America, and the desire for greater autonomy by groups in northern and northeastern provinces, were threatened by Assembly determinations. In this way, the idea of a separation from Portugal gradually gained strength, without representing the adhesion to a single political project and not even the union between the Brazilian regions. The establishment of a Constituent Assembly in Brazil in 1823, far from producing a unity, sparked debate on distinct models of state and sovereignty, leading to a deep split between the political elites that intensified after the closure of the Assembly and the granting of the Constitution in 1824. The purpose of the communication is to analyze the political debate on sovereignty during the process of separation from Portugal and in the early years of the new empire of Brazil. In that way, it is possible to understand the political forces at stake and their state projects. It is understood that, although adherence to constitutionalism was strong in Brazil, the impasses about what kind of sovereignty would be adopted in the new Empire pointed to some questions. Those who defended a model of State more authoritarian, with a strong political emphasis on the figure of the emperor, sought to safeguard the positions they have won in the political game, especially after the transfer of the Court. The maintenance of their positions depended not only on the centrality exercised by the Center-South in the new Empire, but, above all, on the power exercised by the emperor, even if this group did not abandon the constitutional model. In contrast, groups excluded from the power saw in the emphasis given to the Legislative the possibility of taking part in the political decisions. Nonetheless this group did not necessarily defended the same model of State organization, since some among them, especially located in other provinces of the North and Northeast, advocated a more autonomous administration for their regions with less interference from the Center-South.

Keywords:

Sovereignty, Constitutionalism, Liberalism, Brazil